Direito Penal e Contraordenacional
Possuímos uma elevada e comprovada experiência em várias áreas do Direito Penal e Contra-ordenacional, nomeadamente ao nível dos crimes fiscais e cibercrime.
Além do mais, prestamos serviços de compliance e de due diligence, como forma de prevenir bem como detectar potenciais situações ilegais, como por exemplo o de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Também no que respeita ao nível contra-ordenacional a nossa equipa intervém nos mais diversos processos instaurados pelas distintas autoridades competentes.
A nossa assessoria consultiva e/ou de contencioso compreende:
- Participações criminais e Denúncias
- Acusação Particular
- Pedido de Indemnização Civil
- Processos Contra-ordenacionais