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Sabia que é possível penhorar a casa de morada-de-família?
A penhora da casa ocorre quando o devedor não cumpre a sua obrigação de pagamento do seu débito hipotecário ao Banco, ou seja, o devedor entra em incumprimento definitivo relativamente ao contrato de empréstimo que celebrou com a instituição bancária que financiou a aquisição da sua habitação.
Regra geral, todos os créditos à habitação têm como garantia a hipoteca sobre o próprio imóvel comprado. Assim, em casa de incumprimento, pode o Banco, com prioridade face a outros eventuais credores, executar, penhorando, o bem imóvel e ver ressarcido o seu crédito através da venda do imóvel em processo executivo.

No entanto, há formas de evitar que a mesma seja penhorada. Vejamos algumas soluções:
• Controlar mensalmente todas as despesas de forma a perceber para onde vai o seu dinheiro e, se necessário, reduzir custos para que consiga manter todas as prestações em ordem, designadamente negociar o spread, o prazo do indexante, o regime da taxa de juro (de variável para fixa ou vice-versa), o prazo para a amortização do empréstimo ou a própria modalidade de reembolso;

• Caso perceba que vai entrar numa situação de incumprimento e em consequência sujeitar-se à penhorabilidade da casa tente negociar as suas dívidas, por exemplo acordando formas de pagamento;
 Poderá recorrer ao Plano de Acção para o Risco de Incumprimento (PARI) preenchendo um documento interno elaborado por cada instituição de crédito que contém informação sobre procedimentos internos a adoptar para evitar o incumprimento dos contratos de crédito.
 Poderá, ainda recorrer ao Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI) que corresponde a um procedimento interno, extrajudicial, que as instituições de crédito devem accionar, comunicando ao devedor em caso de incumprimento de um contrato de crédito.

• Poderá arrendar o imóvel que garante o crédito, devendo constar no contrato de arrendamento que o arrendatário se obriga a depositar o valor da renda na conta do cliente bancário associada ao empréstimo.